Sancionada lei que institui campanha Julho Dourado para promover saúde de animais domésticos

Medida busca promover saúde animal, prevenir zoonoses e incentivar adoção de animais abandonados

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 15.322/2026, que cria a campanha Julho Dourado. A iniciativa tem como finalidade promover a saúde dos animais domésticos e de rua, além de prevenir zoonoses por meio de ações educativas e mobilizações sociais.

Entre os objetivos da campanha estão a realização de palestras, seminários e atividades voltadas à sensibilização da população sobre a importância de medidas preventivas. A lei também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco, reforçando o compromisso com o bem-estar animal.

Outro ponto central é o incentivo à adoção de animais abandonados. Estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam que existem mais de 30 milhões de animais sem lar no Brasil, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A legislação busca enfrentar o cenário de abandono e maus-tratos, que ainda se mantém elevado apesar de avanços normativos e penalidades mais severas.

A lei estabelece também a meta de contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde animal e ampliar a resolutividade das ações voltadas ao tema. Para isso, prevê a integração entre população, órgãos públicos e privados e organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos dos animais.

Como forma de dar visibilidade à campanha, a legislação incentiva a iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas durante o mês de julho. A proposta é que medidas educativas e preventivas contribuam para reduzir gastos públicos com saúde, controlar a população animal e diminuir ocorrências relacionadas ao abandono, além de mitigar impactos sobre mobilidade urbana e turismo.

A campanha Julho Dourado passa a integrar o calendário oficial de ações voltadas à saúde e proteção animal no Brasil, com foco em conscientização, prevenção e incentivo à adoção responsável.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Gov | Via Planalto | Foto: Canva