Relator da dosimetria diz que STF deve validar lei após suspensão de Moraes

Deputado Paulinho da Força afirma que medida é provisória e aposta em aval do plenário diante da ampla aprovação no Congresso

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta segunda-feira (11) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da proposta, após a suspensão temporária dos efeitos da norma pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista, o parlamentar avaliou que a decisão de Moraes não representa rejeição ao conteúdo da lei, mas uma medida cautelar diante de ações que ainda serão analisadas pela Corte.

Segundo Paulinho, a expectativa é que o tema seja levado ao plenário do STF, onde ele acredita haver maioria para validar o texto aprovado pelo Congresso. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou.

Ao comentar o cenário político, o deputado também criticou a tentativa de avançar com propostas mais complexas em período eleitoral, como a ‘PEC da Anistia Geral’, sugerida pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, disse.

De acordo com o relator, a suspensão dos efeitos da lei busca evitar insegurança jurídica enquanto o STF analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema. Sem a medida, decisões individuais poderiam gerar efeitos contraditórios antes de uma definição colegiada.

“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, afirmou.

Paulinho também disse ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a confiança em um desfecho favorável. Segundo ele, não houve manifestações contrárias à proposta durante sua tramitação no Congresso.

O deputado ainda rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, que sugeriu participação de Moraes na elaboração do texto. “Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse.

A análise definitiva da lei pelo STF deve ocorrer após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes de ser levada ao plenário da Corte.

Saiba mais

Flávio critica Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria: ‘Canetada monocrática’

Moraes suspende validade do PL da Dosimetria até que o STF analise o caso

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

Lula veta integralmente PL da Dosimetria

“Governo tem total condições de manter veto a Dosimetria”, diz líder do PT

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

Veto de Lula à dosimetria pode cair com placar maior que o da aprovação do projeto

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil