Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês
Caso a situação de inconsistência no documento não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados
A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados. A medida visa garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social).
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento junto à própria Receita Federal. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico, e a retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento por meio de mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. A Instrução Normativa estabelece que a coordenação estadual deve apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular.
O governo disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
O programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano anterior, alcançando o orçamento da Saúde e da Educação. Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, outras condições específicas devem ser cumpridas para receber o benefício, como o acompanhamento pré-natal para gestantes e a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
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Alô Valparaíso/* Com as informações do R7/Foto: Roberta Aline / MDS