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Headset ao lado de notebook

Foto ilustrativa: machec/Unsplash

Novo SAC obriga empresas a oferecer atendimento humano todos os dias

Regras já valem para serviços regulados pelo governo federal e para bancos; cancelamento deve ser imediato

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Falar com uma pessoa de verdade no SAC deixou de ser favor. Desde segunda-feira (2), está em vigor o Decreto nº 13.135/2026, que obriga a oferta de atendimento humano por telefone e por canais eletrônicos.

O atendente precisa estar disponível das 8h às 20h, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. Além disso, pelo menos um canal eletrônico, como chat ou aplicativo, deve funcionar 24 horas.

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O que muda na prática

  • Espera: 80% das chamadas devem ser respondidas em até 20 segundos, e as demais em no máximo cinco minutos.
  • Cancelamento: deve ser imediato e estar disponível em qualquer etapa do atendimento, por voz ou texto.
  • Ligação caiu: a empresa precisa retornar em até cinco minutos, mantendo o histórico e o protocolo.
  • Robôs: a inteligência artificial pode fazer a triagem, mas não pode impedir o contato com um atendente no horário obrigatório.

Quem precisa seguir

As regras valem para serviços regulados pelo governo federal e para instituições financeiras, de pagamento ou de crédito supervisionadas pelo Banco Central.

O descumprimento pode configurar violação dos direitos do consumidor. Especialistas lembram ainda que o tempo perdido para resolver um problema causado pela empresa, em casos de barreiras desproporcionais, pode embasar pedido de indenização.

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Alô Valparaíso, com informações do Correio de Santa Maria | Foto ilustrativa: machec/Unsplash

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