PEC da jornada flexível ganha mais apoio no Senado

Proposta alternativa ao fim da escala da 6×1, apresentada pela oposição no Senado, conta com 41 assinaturas e pretende trocar ‘jornada’ por ‘horas trabalhadas’

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, da jornada flexível, apresentada pela oposição no Senado, em contrapartida a PEC 221/2026, que prevê o fim da escala 6×1 no país, ganhou mais um apoio e agora conta com 41 assinaturas.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) foi a última a apresentar requerimento apoiando a proposta. O documento é datado da última sexta-feira (29), mas só subiu no sistema do Senado nesta segunda-feira (1º).

A proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), “altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.

Essa proposta se contrapõe à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso durante a semana, sendo um preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses.

A PEC da jornada flexível, inclusive, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto que a PEC do fim da 6×1 ainda não teve nenhum andamento. Aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A expectativa era que Alcolumbre e os líderes de Senado pudessem se reunir nesta semana para definir o andamento deste tema dentro da Casa, mas devido ao feriado de Corpus Christi, o Senado está esvaziado e, por enquanto, líderes procurados pela reportagem do SBT News não foram informados sobre quando será esta reunião.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Carlos Moura/Agência Senado